Examine Este Relatório sobre Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias por Souza — Nãeste faz este menor sentido. Coloca-se como paraíso países usando Imposto do Renda do menos do 20%. Então, se eu tiver um país usando Imposto do Renda do 17%, utilizando todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta saiba como de modo aíso.

Todo crédito federal cujo valor unitário é inferior a 15% do orçamento Completa do governo no ano de modo a pagamentos por precatórios é pago em parcela única.

Hamilton Dias por Souza — Este conselheiro Acácio diria qual nãeste cumulativo é este qual nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operaçãeste, qual não se não extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito de nãeste cumulatividade precede a questãeste jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra como elemento de custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento por custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.

Em visita à redaçãeste da ConJur, ele conversou A cerca de guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga do empresas brasileiras de modo a o exterior e outros temas que preocupam quem investe no país.

Reconhecido entre os pares e em publicações especializadas, este advogado patrocinou causas como da destilaria Porto Perfeito, de que ganhou uma causa de R$ 40 milhões contra a Uniãeste, por conta do prejuízo sofrido através intervenção estatal no setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear o direito.

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste não significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, por isso. Nesse sentido, este Supremo não Pode vir a por maneira nenhuma deixar do analisar as razões que interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questão em que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentaçãeste, É possibilitado a escolher alguma qual, segundo ele, seja melhor de modo a este conjunto do povo.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela qual cuida do maté especialmenteria de modo a a qual a Constituição exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu de que a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em maté especialmenteria de Cofins em sociedades profissionais. Com isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado pela Constituição a certas matérias, não teria sentido de que a lei complementar avançasse em outras maté especialmenterias. Por outro lado, a lei ordinária também nãeste podia invadir o campo da lei complementar.

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica seu último blog severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez de que este STF ótimo site decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, de alguma FORMATO, possibilitando de que, no futuro, haja uma distorçãeste no sistema tais como um todo. Este momento, nós temos um manicômio tributário bastante pior do qual aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

Nesse caso, deixariam de simplesmente criticar as decisões usando as quais nãeste concordam e passariam a influenciar no direcionamento mais correto da jurisprudência.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias do receita. Com isso nãeste possui federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema do partilha da competência em maté especialmenteria por tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste de 1988, utilizando a criação DE contribuições. Contribuiçãeste é 1 tributo de que só É possibilitado a ser cobrado através do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, qual se pode cobrar por quem se relaciona com aquela atividade, ou mesmo que, do grupo qual é clique para obter informações beneficiado utilizando aquela atividade.

Hamilton Dias do Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz de que a lei definirá os setores de modo a ESTES quais as contribuições serão não cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define este de que é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem com 1 rol do que dá direito a crédito e o que não dá direito a crédito.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que nãeste tem nada a ver com o processo e entra para fornecer informações. Aqui, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Nãeste é possível que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem de que em determinado julgamento os tribunais do País do futebol demoraram 24 anos para definir uma situação, provocando efeitos deleté especialmenterios de modo a as empresas, criando 1 problema do “custo País do futebol”. Saiba como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu utilizando base em uma decisão por tribunal superior e, agora, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim sendo, a Uniãeste faz este qual natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar por suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente Derivado do os grandes temas em discussãeste nos tribunais.

Hamilton Dias do Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Ainda mais professor, porém este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou amplamente crítico da movimentaçãeste Destes doutrinadores. Por de que na vé especialmentespera das decisões DE repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do Brasil, não se reúnem para discutir a questãeste e mandar para este Supremo?

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